Contratos internacionais de comércio celebrados pelos Estados Nacionais e seus parâmetros jurídicos (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: FERREIRA, GUSTAVO ASSED - FDRP ; SANCHES, ISIS DE ANGELLIS PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONTRATOS; COMÉRCIO INTERNACIONAL; LEGISLAÇÃO; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL
- Keywords: Lei aplicável
- Language: Português
- Abstract: O tema do presente artigo são os Contratos Internacionais do comércio com o Estado, seus contornos e a Lei aplicável. A problemática central da pesquisa é a disparidade de diversas leis nacionais que disciplinam o comércio internacional, criando obstáculos ao livre fluxo do comércio. Justifica-se a importância do tema porque o contrato, originalmente estruturado para reger relações entre indivíduos, passou a incluir, a partir do século XIX, também o Estado. O objetivo central seria entender as tentativas de unificação do Direito Internacional Privado, como os princípios internacionais, costumes e jurisprudência, instrumentos como convenções, aplicáveis a estes contratos (soft law), sendo necessária a abordagem das eventuais soluções de controvérsias internacionais, como a proteção diplomática e a arbitragem, realizadas entre os Estados e os particulares, para a solução da lei aplicável ao contrato
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 28, n. 3, p. 156-181, maio/ago. 2019
-
ABNT
SANCHES, Isis de Angelis Pereira e FERREIRA, Gustavo Assed. Contratos internacionais de comércio celebrados pelos Estados Nacionais e seus parâmetros jurídicos. Revista Paradigma, v. 28, n. 3, p. 156-181, 2019Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1301/1498. Acesso em: 30 maio 2024. -
APA
Sanches, I. de A. P., & Ferreira, G. A. (2019). Contratos internacionais de comércio celebrados pelos Estados Nacionais e seus parâmetros jurídicos. Revista Paradigma, 28( 3), 156-181. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1301/1498 -
NLM
Sanches I de AP, Ferreira GA. Contratos internacionais de comércio celebrados pelos Estados Nacionais e seus parâmetros jurídicos [Internet]. Revista Paradigma. 2019 ; 28( 3): 156-181.[citado 2024 maio 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1301/1498 -
Vancouver
Sanches I de AP, Ferreira GA. Contratos internacionais de comércio celebrados pelos Estados Nacionais e seus parâmetros jurídicos [Internet]. Revista Paradigma. 2019 ; 28( 3): 156-181.[citado 2024 maio 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1301/1498 - A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro
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