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A ultima ratio: estudos iniciais para uma teoria da justiça como aleatoriedade (2021)

  • Authors:
  • Autor USP: NACCACHE, ANDRÉA MARTOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: JUSTIÇA; EQUIDADE; VIRTUDE; EPISTEMOLOGIA; LIBERDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo defende a introdução do conceito de aleatoriedade à discussão teórica da justiça. A justiça guarda sentidos fortes: imparcialidade, igualdade, equidade. É pensada como virtude, vista de uma perspectiva epistêmica, e pode ser associada à verdade, como ordem universal. São sentidos às vezes difíceis de conciliar. Para mostrar que a aleatoriedade é conceito que merece inserção neste campo, propomos uma aproximação primeira entre aleatoriedade e imparcialidade. Na prática, a aleatoriedade já vem sendo considerada expressão matemática de imparcialidade, e portanto de justiça, na abordagem de questões sociais pela estatística. É critério em face do qual se identificam disparidades sociais significativas, em tempos de governança estatística, jurimetria e inteligência artificial. Contém em si algum senso de igualdade: a imparcialidade promovida sob este parâmetro é uma igualdade de tratamento, justiça procedimental, ao menos. O que se mede em face dela é a justiça material, resultado substantivo do procedimento. Isto constatado, outras expressões da aleatoriedade interessam. Uma “genealogia da aleatoriedade” é então proposta, como método para relacionarmos expressões deste conceito desde o século 17 e perspectivas da justiça. A aleatoriedade probabilística, distribuição equiprovável a priori, mostra correspondência com a justiça formal. A aleatoriedade estatística, distribuição equiprovável aferida a posteriori, com a justiça material (sempre aproximativa). A algorítmica, enfim, como aleatoriedade no uso e criação de códigos de linguagem, aprofunda e dá rigor ao sentido contemporâneo de justiça epistêmica, sem desatender às demais perspectivas da justiça. Revela-se assim o melhor conceito de aleatoriedade para ser aproximado da justiça. É apresentado em exposição do trabalho de seus formuladores, especialmente de Gregory Chaitin, que a associa àcriatividade em sistemas digitais. Subsequentemente, uma “analítica da justiça” é o método com que examinamos melhor como a aleatoriedade algorítmica serve de referencial para a justiça não mais apenas como imparcialidade, mas também como igualdade, equidade, virtude, justiça epistêmica ou ordem universal. Cada um desses sentidos enriquece-se e até ganha precisão, à luz da aleatoriedade algorítmica. Concluímos pela importância da distinção entre aleatoriedade estatística e algorítmica. A primeira tem préstimo restrito à justiça, pela subjetividade e consequente multiplicidade dos critérios subjacentes à análise estatística. Já a segunda é universal e invariante. Permite levar a discussão da justiça do nível empírico ao epistemológico. Afinal, a aleatoriedade no uso e criação de códigos de linguagem é constituinte de quaisquer estruturas descritivas ou prescritivas (no campo algorítmico, a distinção desaparece) e conduz-nos a uma certeza: estruturas podem mudar. Nosso mundo sempre pode ser descrito e trabalhado de maneiras diversas e melhores. Sob a referência da aleatoriedade algorítmica, então, a justiça torna-se uma injunção à criatividade, dirigida a compreender e maximizar possibilidades lógicas, de modo ocasionalmente mensurável em bits. Torna-se capaz de fortalecer um senso de liberdade como não- dominação: podemos viver entre estruturas tais que cada um vincule-se a elas apenas por decisão, já que sempre se podem criar alternativas aos padrões de vida e sociedade que submetam quem quer que seja
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2021

  • How to cite
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    • ABNT

      NACCACHE, Andréa Martos. A ultima ratio: estudos iniciais para uma teoria da justiça como aleatoriedade. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. . Acesso em: 03 jun. 2024.
    • APA

      Naccache, A. M. (2021). A ultima ratio: estudos iniciais para uma teoria da justiça como aleatoriedade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Naccache AM. A ultima ratio: estudos iniciais para uma teoria da justiça como aleatoriedade. 2021 ;[citado 2024 jun. 03 ]
    • Vancouver

      Naccache AM. A ultima ratio: estudos iniciais para uma teoria da justiça como aleatoriedade. 2021 ;[citado 2024 jun. 03 ]

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