A função dos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988 (2016)
- Authors:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO DE DEFESA; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: O estudo analisa as funções dos direitos fundamentais sociais como direitos a prestações e direitos de defesa na Constituição de 1988. O tema está relacionado à eficácia dos direitos fundamentais sociais. O estudo está baseado na análise da fundamentalidade material e formal dos direitos fundamentais, o regime jurídico especial a que estão submetidos, a compreensão das dimensões objetivas e subjetivas desses direitos e da influência da teoria dos status de Georg Jellinek, para só então adentrar a questão central da funcionalidade dos direitos fundamentais sociais como direitos a prestações e direitos de defesa
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI/UNICURITIBA
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Direitos e garantias fundamentais V
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
MOREIRA, Glauco Roberto Marques e NEME, Eliana Franco. A função dos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNICURITIBA, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/2153uj07/CZ0eCw6wEFmD9uKo.pdf. Acesso em: 31 maio 2024. -
APA
Moreira, G. R. M., & Neme, E. F. (2016). A função dos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. In Direitos e garantias fundamentais V. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNICURITIBA. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/2153uj07/CZ0eCw6wEFmD9uKo.pdf -
NLM
Moreira GRM, Neme EF. A função dos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988 [Internet]. Direitos e garantias fundamentais V. 2016 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/2153uj07/CZ0eCw6wEFmD9uKo.pdf -
Vancouver
Moreira GRM, Neme EF. A função dos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988 [Internet]. Direitos e garantias fundamentais V. 2016 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/2153uj07/CZ0eCw6wEFmD9uKo.pdf - Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro
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