Dano social decorrente de corrupção e improbidade administrativa: teoria holística da responsabilidade civil (2021)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, RENATO KIM - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-085555
- Subjects: CORRUPÇÃO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO; REPARAÇÃO DO DANO
- Language: Português
- Abstract: Os impactos negativos decorrentes da corrupção e da improbidade administrativa ultrapassam os danos infligidos aos bens do respectivo ente público. Além dos danos eventualmente causados ao erário e aos demais bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público, é inegável o consequente rebaixamento da qualidade de vida em geral da sociedade vítima direta e indireta dos desmandos praticados por agentes públicos corruptos e eventuais particulares partícipes. Impõe-se, nesse cenário, o estudo do dano social advindo de corrupção e de improbidade administrativa, para que a responsabilidade civil não focalize apenas a reparação dos danos causados, v.g., ao erário, mas também objetive a restauração da qualidade de vida da população afetada. Ademais, a vivência prática demonstra que, em razão de diversos motivos, 1 as investigações referentes à corrupção e à improbidade administrativa geralmente se protraem no tempo, assim como o processamento das ações correlatas. Nesse sentido, o estudo em apreço possui a finalidade de analisar o respectivo regime jurídico de responsabilidade civil, apreciando também questões análogas, como os acordos de não persecução, o alcance do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n. 852.475, entre outras. Ausentes esse enfoque específico de sua dimensão técnico-jurídica e respectiva abrangência metodológica, deixa-se de reparar a totalidade dos danos causados, em notório prejuízo da população e do Estado Democrático de Direito, o que, de modo inexorável, favorece indevidamente o autor do ilícito. Assim, percebe-se que, além dos danos ordinariamente apurados e reprimidos, os atos de corrupção e de improbidade administrativa causam dano social, que necessita ser objeto de estudo próprio para sua devida reparação. Apenas dessa forma todosos seus consectários negativos podem ser corretamente prevenidos e reprimidos, evitando-se novos ilícitos contra a já aviltada sociedade
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- Data da defesa: 10.11.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BARBOSA, Renato Kim. Dano social decorrente de corrupção e improbidade administrativa: teoria holística da responsabilidade civil. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-085555/. Acesso em: 01 jun. 2024. -
APA
Barbosa, R. K. (2021). Dano social decorrente de corrupção e improbidade administrativa: teoria holística da responsabilidade civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-085555/ -
NLM
Barbosa RK. Dano social decorrente de corrupção e improbidade administrativa: teoria holística da responsabilidade civil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-085555/ -
Vancouver
Barbosa RK. Dano social decorrente de corrupção e improbidade administrativa: teoria holística da responsabilidade civil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-085555/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-085555 (Fonte: oaDOI API)
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