Instrumentos jurídico-ambientais e os processos participativos: uma investigação sobre o acordo de ESCAZÚ E O ODS-16 da agenda ONU-2030 (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: ALMEIDA, PAULO SANTOS DE - EACH ; IGARI, ALEXANDRE TOSHIRO - EACH
- Unidade: EACH
- Assunto: PARTICIPAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Objetivo e Metodologia: investigar, sob uma abordagem exploratória, descritiva e crítica, os alinhamentos, divergências e potenciais contribuições do Acordo de Escazú e do ODS-16 em relação ao arcabouço legal e à governança socioambiental no Brasil. Uma revisão bibliográfica e documental narrativa e não exaustiva fundamenta as bases teóricas e empíricas da pesquisa. Resultados: evidenciam substancial convergência entre as diretrizes presentes no Acordo de Escazú e do ODS-16, as quais encontram-se refletidas expressivamente no arcabouço legal brasileiro. As limitações então devem-se menos à existência de leis apropriadas e mais ao seu efetivo cumprimento para assegurar informação completa e clara às instâncias participativas. Contribuições: Ainda que o Brasil tenha instâncias para a participação social e a decisão coletiva, próprias ao debate dos interessados (em especial na esfera do licenciamento), demanda-se um permanente esforço para que não sejam essas conquistas institucionais. A sua fortificação ainda se faz necessária no sistema da Administração Pública, principalmente no âmbito do poder local. Estas instâncias estão à mercê de retrocessos, como observado com a criação do Decreto no 9.759/2019 que extinguiu colegiados da administração pública federal, o que deve ser refutado
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Jurídica
- ISSN: 2316-753X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 70, p. 412-438, 2022
-
ABNT
ALMEIDA, Paulo Santos de e IGARI, Alexandre Toshiro e SOUSA, Mariana Zanotti Dinis de. Instrumentos jurídico-ambientais e os processos participativos: uma investigação sobre o acordo de ESCAZÚ E O ODS-16 da agenda ONU-2030. Revista Jurídica, v. 3, n. 70, p. 412-438, 2022Tradução . . Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5267/pdf. Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Almeida, P. S. de, Igari, A. T., & Sousa, M. Z. D. de. (2022). Instrumentos jurídico-ambientais e os processos participativos: uma investigação sobre o acordo de ESCAZÚ E O ODS-16 da agenda ONU-2030. Revista Jurídica, 3( 70), 412-438. Recuperado de http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5267/pdf -
NLM
Almeida PS de, Igari AT, Sousa MZD de. Instrumentos jurídico-ambientais e os processos participativos: uma investigação sobre o acordo de ESCAZÚ E O ODS-16 da agenda ONU-2030 [Internet]. Revista Jurídica. 2022 ; 3( 70): 412-438.[citado 2024 maio 29 ] Available from: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5267/pdf -
Vancouver
Almeida PS de, Igari AT, Sousa MZD de. Instrumentos jurídico-ambientais e os processos participativos: uma investigação sobre o acordo de ESCAZÚ E O ODS-16 da agenda ONU-2030 [Internet]. Revista Jurídica. 2022 ; 3( 70): 412-438.[citado 2024 maio 29 ] Available from: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5267/pdf - O instrumento deoutorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica
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