Hiper-reformismo aparente: um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988 (2023)
- Authors:
- Autor USP: HORR, ARTHUR PASSOS EL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A Constituição brasileira, em seus 34 anos de idade, foi emendada 134 vezes, o que tem gerado um grande alarmismo - entre jornalistas, políticos e juristas - no sentido de que o projeto construído em 1988 estaria sendo dilapidado, ou "hiper-reformado" (a exemplo do que ocorre com o México, e sua Constituição reformada 707 vezes). Estas manifestações alarmistas, porém, não costumam levar em conta os conteúdos das reformas, limitando-se a mencionar o número de emendas como um dado, supostamente, capaz de demonstrar um desmonte constitucional. A alta difusão deste tipo de visão, não acompanhada de estudos capazes de confirmá-la, fez desta uma espécie de "senso comum" sobre o tema do emendamento no Brasil. Ainda que pesquisas já realizadas apontem, indiciariamente, em sentido diverso do senso comum, não havia sido feito, até o momento, nenhum empreendimento acadêmico especificamente voltado à avaliação de quão relevante foi, ou não, o emendamento constitucional em termos de preservação e modificação do texto constitucional brasileiro no tempo. O intento deste trabalho, portanto, foi o de investigar, aliando os resultados de estudos já realizados, com a elaboração de uma pesquisa empírica qualitativa própria, o grau de saliência/relevância do emendamento constitucional no Brasil, investigando a fundo quanto mudou e quanto permaneceu do projeto constitucional original construído em 1988Os resultados obtidos apontam para a existência de um emendamento de saliência média-baixa, de tal sorte que o padrão de reformas poderia ser classificado como um "hiper-reformismo aparente", aliando um número considerável de emendas, em razão do próprio desenho amplo e detalhado da Constituição de 1988, com preservação das decisões fundamentais mais relevantes, tais quais a república, o federalismo, o presidencialismo, o Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes, o constitucionalismo dirigente e as relações internacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2023
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ABNT
HORR, Arthur Passos El. Hiper-reformismo aparente: um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 31 maio 2024. -
APA
Horr, A. P. E. (2023). Hiper-reformismo aparente: um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Horr APE. Hiper-reformismo aparente: um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988. 2023 ;[citado 2024 maio 31 ] -
Vancouver
Horr APE. Hiper-reformismo aparente: um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988. 2023 ;[citado 2024 maio 31 ]
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