Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020 (2023)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
-
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e BARCELOS, Daniel Ribeiro. Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020. Acesso em: 19 maio 2024. , 2023 -
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Barcelos, D. R. (2023). Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020 -
NLM
Oliveira GHJ de, Barcelos DR. Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020 [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020 -
Vancouver
Oliveira GHJ de, Barcelos DR. Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020 [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-13/publico-pragmatico-inconstitucionalidade-artigo-ix-lc-1732020 - A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana
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