Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa (2023)
- Autor:
- Autor USP: GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; AÇÃO DE IMPROBIDADE; TUTELA PROVISÓRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Escola Paulista da Magistratura
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2023
- Source:
- Título do periódico: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa
- Volume/Número/Paginação/Ano: 632 p
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ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. Tradução . São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura, 2023. . . Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Gajardoni, F. da F. (2023). Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura. -
NLM
Gajardoni F da F. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura; 2023. [citado 2024 maio 29 ] -
Vancouver
Gajardoni F da F. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura; 2023. [citado 2024 maio 29 ] - A mitigação da competência federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
- [Comentário dos] artigos 294 a 311
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