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Rede de cuidados à pessoa com deficiência: o direito à saúde bucal e a implementação da assistência odontológica especializada (2023)

  • Authors:
  • Autor USP: CARNEIRO, JOANA DANIELLE BRANDÃO - FSP
  • Unidade: FSP
  • DOI: 10.11606/T.6.2023.tde-13112023-174818
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; SAÚDE BUCAL; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • Keywords: Direito; Implementação
  • Language: Português
  • Abstract: A implementação de políticas públicas depende das interrelações entre Estado, sociedade, política e economia, as quais produzem efeitos que irão repercutir na vida das pessoas. Na literatura, diferentes modelos teóricos estão disponíveis para estudo da implementação de políticas públicas. A relevância das necessidades de saúde da pessoa com deficiência cresceu, após a aprovação da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), elevando a consciência sobre a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas e duradouras de inclusão das PcD. Esta tese objetivou estudar o processo de implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) a partir do Modelo de Coalização de Defesa e da teoria da Burocracia do Nível de Rua; e descrever a extensão da integração sistêmica que orienta a conformação do cuidado da RCPD, no âmbito da saúde bucal, em seis regiões de saúde brasileiras, bem como produzir uma síntese de recomendações/expectativas sobre a assistência odontológica às PcD, adicionalmente. Para a viabilização dos resultados, foram utilizados dois métodos de pesquisa: o estudo de caso (único e múltiplo) e a revisão integrativa. Os resultados foram a elaboração de quatro artigos que tratam sobre: a descrição, sob o Modelo de Coalizão de Defesa, das condições que favoreceram a conformação do subsistema da política pública e o processo de implementação da RCPD em duas regiões de saúde brasileiras semelhantes (Artigo 1);a descrição da influência da discricionariedade dos profissionais e organizações da linha de frente na implementação de diferentes formas de acesso à assistência odontológica especializada na RCPD (Artigo 2); a produção de uma síntese da literatura científica sobre as expectativas/recomendações a respeito da assistência odontológica como direito à saúde bucal para pessoas com deficiência no âmbito internacional (Artigo 3); e a descrição da extensão da integração sistêmica da assistência odontológica na RCPD, em seis regiões de saúde brasileiras (Artigo 4). No contexto internacional, o direito à saúde bucal para PcD atravessa um cenário complexo e por vezes contraditório, afetado pelo modelo de proteção social dos países abordados pelos pesquisadores. No Brasil, os estudos de caso mostraram que a implementação da RCPD sofreu influência das crenças/convicções dos seus implementadores, bem como do poder discricionário deles. Além disso; a extensão da integração sistêmica foi influenciada pela indução federal, e pelas características do contexto loco-regional no processo de implementação da RCPD no âmbito da saúde bucal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.09.2023
  • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2023.tde-13112023-174818 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      CARNEIRO, Joana Danielle Brandão. Rede de cuidados à pessoa com deficiência: o direito à saúde bucal e a implementação da assistência odontológica especializada. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-13112023-174818/. Acesso em: 21 maio 2024.
    • APA

      Carneiro, J. D. B. (2023). Rede de cuidados à pessoa com deficiência: o direito à saúde bucal e a implementação da assistência odontológica especializada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-13112023-174818/
    • NLM

      Carneiro JDB. Rede de cuidados à pessoa com deficiência: o direito à saúde bucal e a implementação da assistência odontológica especializada [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-13112023-174818/
    • Vancouver

      Carneiro JDB. Rede de cuidados à pessoa com deficiência: o direito à saúde bucal e a implementação da assistência odontológica especializada [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-13112023-174818/


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