Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar (2022)
- Authors:
- Autor USP: AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.187345
- Subjects: SAÚDE SUPLEMENTAR; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; ACCOUNTABILITY; PESQUISA QUALITATIVA; AGÊNCIAS REGULADORAS
- Language: Português
- Abstract: Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências regula- doras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas públicas, câmaras técnicas e grupos técnicos. A pesquisa teve por objetivo mensurar a participação dos stakeholders do mercado da saúde suplementar na agência. Estes foram divididos em cinco grupos – “operadoras de planos de saúde”, “consumidores”, “prestadores de serviço da área da saúde”, “estado e servidores da ANS” e “outros” – de acordo com o interesse defendido no mercado da saúde. A pesquisa baseou-se nos documentos que registraram a utilização dos instrumentos de participação social da agência, como listas de presença, atas das reuniões e relatórios públicos. Os resultados indicam uma participação mais consistente e organizada das “operadoras de planos de saúde” e “prestadores de serviço da área da saúde”, em contraste com os “consumidores”, que participam de forma mais difusa, menos organizada e estão menos propensos a participar em câmaras técnicas e grupos técnicos, que são instrumentos que propiciam uma abordagem mais técnica ao debate regulatório
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- Título do periódico: Revista de Direito Sanitário
- ISSN: 2316-9044
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.22, n.1, art. e-0006 [32p.], 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
PATULLO, Marcos Paulo Falcone e AITH, Fernando Mussa Abujamra. Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Revista de Direito Sanitário, v. 22, n. 1, p. art. e-0006 [32], 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.187345. Acesso em: 31 maio 2024. -
APA
Patullo, M. P. F., & Aith, F. M. A. (2022). Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Revista de Direito Sanitário, 22( 1), art. e-0006 [32]. doi:10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.187345 -
NLM
Patullo MPF, Aith FMA. Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar [Internet]. Revista de Direito Sanitário. 2022 ;22( 1): art. e-0006 [32].[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.187345 -
Vancouver
Patullo MPF, Aith FMA. Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar [Internet]. Revista de Direito Sanitário. 2022 ;22( 1): art. e-0006 [32].[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.187345 - Direito à saúde e democracia sanitária: soberania popular e participação nas decisões estatais de saúde
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.187345 (Fonte: oaDOI API)
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