Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário (2023)
- Authors:
- Autor USP: VONO, NATÁLIA VILELA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-03012024-114148
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; SEGUNDA INSTÂNCIA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CRIME SEXUAL; ESTUPRO; CRIANÇAS; ADOLESCENTES
- Keywords: Estereótipos de gênero; Estupro de vulnerável; Gender stereotypes; Presumption of vulnerability; Presunção de vulnerabilidade; Vulnerable rape
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação se propõe a analisar as decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos anos 2020 a 2021, relativas ao crime de estupro de vulnerável pelo critério etário, para verificar o fundamento das decisões absolutórias, se há o afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade e a utilização de estereótipos relacionados a aparência e vida pregressa das vítimas. A presunção absoluta de vulnerabilidade, determinada pela Lei Federal n° 12.015/09 e reafirmada pela Súmula n° 593 do Superior Tribunal de Justiça, busca tutelar as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no país. A partir da análise da evolução da legislação sobre o crime de estupro de vulnerável e a realização de revisão de bibliografia sobre estereótipos de gênero e métodos de julgamento com perspectiva de gênero, realizou a pesquisa com a análise de 517 acórdãos de Apelações Criminais julgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no ano de 2020 a 2021. Os resultados mostraram que as absolvições representam a exceção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além disso, verificou-se que dentro das absolvições o fundamento de maior relevância não é o afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade, mas sim, a aplicação do erro de tipo. No grupo de absolvições fundamentadas no afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade e erro de tipo, percebeu-se a predominância da presença de meninas de 12 e 13 anos. A pesquisa vai ao encontro da literatura sobre o tema, afirmando a presença de estereótipos relacionados ao gênero na criação de decisões judiciais, referentes a crimes sexuais, mesmo quando se trata de vítimas menores de 14 anos
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Data da defesa: 23.10.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
VONO, Natália Vilela. Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-114148/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Vono, N. V. (2023). Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-114148/ -
NLM
Vono NV. Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-114148/ -
Vancouver
Vono NV. Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-114148/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-03012024-114148 (Fonte: oaDOI API)
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