Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 (2023)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES; INTERPRETAÇÃO DA LEI; TEORIA DOS JOGOS; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: O presente texto tem o objetivo de analisar o funcionamento da teoria do diálogo constitucional, no contexto do sistema de controle de constitucionalidade por omissão criado na Constituição Federal de 1988. A teoria do diálogo constitucional foi recepcionada ma doutrina brasileira como uma síntese da polêmica sobre a quem cabe a primazia da interpretação constitucional: juízes ou legisladores. No presente trabalho defende-se que a teoria do diálogo é vista de modo benigno, mistificando os conflitos entre poderes. Recorrendo-se a teoria dos jogos, os autores procuram desenvolver uma análise da relação entre os poderes como uma interação estratégica entre jogadores, no qual pouco importa na prática se os atores envolvidos na interpretação constitucional aderem a teorias monológicas ou dialógicas do controle de constitucionalidade. A partir dessa metodologia, os autores concluem que o jogo entre STF e o Congresso Nacional no suprimento das omissões legislativas é um jogo estratégico, sequencial, sem possibilidade de hegemonia de um dos atores ou diálogo deliberativo entre os poderes
- Imprenta:
- Publisher: Pedro & João
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2023
- Source:
- Título do periódico: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: 270 p
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988. Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. Tradução . São Carlos: Pedro & João, 2023. . . Acesso em: 11 jun. 2024. -
APA
Beçak, R., & Castro, G. de S. (2023). Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988. In Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João. -
NLM
Beçak R, Castro G de S. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2024 jun. 11 ] -
Vancouver
Beçak R, Castro G de S. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2024 jun. 11 ] - Democracia, participação e recall: análise da temática por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
- A democracia participativa e sua realização: perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil
- Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação
- O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano
- Indigenous lives matter: biological cataclysm and the mission of the Supremo Tribunal Federal
- Desafios do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional em litígios estruturais
- Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos
- Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira
- A democracia e a realidade política brasileira atual: análise da importância da otimização democrática por ocasião do aniversário de 30 anos da CF/88
- Brasil e a crise política de 2016: perspectiva de análise e a relação entre legislativo e judiciário
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
