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  • Source: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE DE COMÉRCIO, DIREITO EMPRESARIAL

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    • ABNT

      RODRIGUES JR., Otavio Luiz e LEONARDO, Rodrigo Xavier. Comentário ao artigo 3º, inciso VIII: a garantia de livre estipulação dos negócios jurídicos empresariais. Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Tradução . São Paulo: Almedina, 2022. p. 622 ; 23 cm. . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Rodrigues Jr., O. L., & Leonardo, R. X. (2022). Comentário ao artigo 3º, inciso VIII: a garantia de livre estipulação dos negócios jurídicos empresariais. In Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários (p. 622 ; 23 cm). São Paulo: Almedina.
    • NLM

      Rodrigues Jr. OL, Leonardo RX. Comentário ao artigo 3º, inciso VIII: a garantia de livre estipulação dos negócios jurídicos empresariais. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Rodrigues Jr. OL, Leonardo RX. Comentário ao artigo 3º, inciso VIII: a garantia de livre estipulação dos negócios jurídicos empresariais. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO EMPRESARIAL, LIBERDADE DE COMÉRCIO

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    • ABNT

      FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes e ADAMEK, Marcelo Vieira von. Comentário ao artigo 85 §§1º e 2ºda Lei Federal n. 6.404/76. Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Tradução . São Paulo: Almedina, 2022. p. 622 ; 23 cm. . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      França, E. V. A. e N., & Adamek, M. V. von. (2022). Comentário ao artigo 85 §§1º e 2ºda Lei Federal n. 6.404/76. In Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários (p. 622 ; 23 cm). São Paulo: Almedina.
    • NLM

      França EVA e N, Adamek MV von. Comentário ao artigo 85 §§1º e 2ºda Lei Federal n. 6.404/76. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
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      França EVA e N, Adamek MV von. Comentário ao artigo 85 §§1º e 2ºda Lei Federal n. 6.404/76. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO EMPRESARIAL, LIBERDADE DE COMÉRCIO

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    • ABNT

      FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes e ADAMEK, Marcelo Vieira von. Comentário ao artigo 980-A do Código Civil. Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Tradução . São Paulo: Almedina, 2022. p. 622 ; 23 cm. . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      França, E. V. A. e N., & Adamek, M. V. von. (2022). Comentário ao artigo 980-A do Código Civil. In Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários (p. 622 ; 23 cm). São Paulo: Almedina.
    • NLM

      França EVA e N, Adamek MV von. Comentário ao artigo 980-A do Código Civil. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      França EVA e N, Adamek MV von. Comentário ao artigo 980-A do Código Civil. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO EMPRESARIAL, LIBERDADE DE COMÉRCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO

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    • ABNT

      GOUVÊA, Carlos Pagano Botana Portugal. Comentário aos artigos 1.368-C a 1.368-F do Código Civil: fundos de investimento na Lei da Liberdade Econômica. Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. Tradução . São Paulo: Almedina, 2022. p. 622 ; 23 cm. . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Gouvêa, C. P. B. P. (2022). Comentário aos artigos 1.368-C a 1.368-F do Código Civil: fundos de investimento na Lei da Liberdade Econômica. In Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários (p. 622 ; 23 cm). São Paulo: Almedina.
    • NLM

      Gouvêa CPBP. Comentário aos artigos 1.368-C a 1.368-F do Código Civil: fundos de investimento na Lei da Liberdade Econômica. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
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      Gouvêa CPBP. Comentário aos artigos 1.368-C a 1.368-F do Código Civil: fundos de investimento na Lei da Liberdade Econômica. In: Direito privado na Lei da Liberdade Econômica: comentários. São Paulo: Almedina; 2022. p. 622 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 01 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: LIBERDADE DE COMÉRCIO

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      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Lei de Liberdade Econômica. . São Paulo: Escola Paulista da Magistratura (EPM). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hW7rwmXtUSY. Acesso em: 01 jun. 2024. , 2021
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Nusdeo, A. M. de O. (2021). Lei de Liberdade Econômica. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura (EPM). Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=hW7rwmXtUSY
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Nusdeo AM de O. Lei de Liberdade Econômica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=hW7rwmXtUSY
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Nusdeo AM de O. Lei de Liberdade Econômica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=hW7rwmXtUSY
  • Source: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, PODER DE POLÍCIA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, CONCORRÊNCIA

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e FREITAS, Rafael Véras de. Atos de liberação da atividade econômica privada e poder polícia: pressupostos e limites. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Freitas, R. V. de. (2020). Atos de liberação da atividade econômica privada e poder polícia: pressupostos e limites. In Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Freitas RV de. Atos de liberação da atividade econômica privada e poder polícia: pressupostos e limites. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
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      Marques Neto FP de A, Freitas RV de. Atos de liberação da atividade econômica privada e poder polícia: pressupostos e limites. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO

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      PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. É motivo de grande satisfação prefaciar o livro.. [Prefácio]. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 01 jun. 2024. , 2020
    • APA

      Pfeiffer, R. A. C. (2020). É motivo de grande satisfação prefaciar o livro.. [Prefácio]. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Pfeiffer RAC. É motivo de grande satisfação prefaciar o livro.. [Prefácio]. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. 2020 ; 1[citado 2024 jun. 01 ]
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      Pfeiffer RAC. É motivo de grande satisfação prefaciar o livro.. [Prefácio]. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. 2020 ; 1[citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, LIBERDADE DE COMÉRCIO, CONCORRÊNCIA

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      CAMPILONGO, Celso Fernandes. Lei de liberdade econômica, concorrência e abuso de poder regulatório. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Campilongo, C. F. (2020). Lei de liberdade econômica, concorrência e abuso de poder regulatório. In Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Campilongo CF. Lei de liberdade econômica, concorrência e abuso de poder regulatório. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
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      Campilongo CF. Lei de liberdade econômica, concorrência e abuso de poder regulatório. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, NEGÓCIO JURÍDICO

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      RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz e LEONARDO, Rodrigo Xavier. A interpretação dos negócios jurídicos na lei da liberdade econômica. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 2. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Rodrigues Junior, O. L., & Leonardo, R. X. (2020). A interpretação dos negócios jurídicos na lei da liberdade econômica. In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 2). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Rodrigues Junior OL, Leonardo RX. A interpretação dos negócios jurídicos na lei da liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Rodrigues Junior OL, Leonardo RX. A interpretação dos negócios jurídicos na lei da liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO

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      LUCCA, Newton de e MACIEL, Renata Mota. A lei da liberdade econômica: sinalização para a atividade empresarial? Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 2. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Lucca, N. de, & Maciel, R. M. (2020). A lei da liberdade econômica: sinalização para a atividade empresarial? In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 2). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Lucca N de, Maciel RM. A lei da liberdade econômica: sinalização para a atividade empresarial? In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
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      Lucca N de, Maciel RM. A lei da liberdade econômica: sinalização para a atividade empresarial? In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, DIREITO URBANÍSTICO

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      MASSONETTO, Luís Fernando e BREGA, José Fernando. Comentário ao art. 3°, XI, da n° 13.874, de 20.9.2019. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Massonetto, L. F., & Brega, J. F. (2020). Comentário ao art. 3°, XI, da n° 13.874, de 20.9.2019. In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 1). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Massonetto LF, Brega JF. Comentário ao art. 3°, XI, da n° 13.874, de 20.9.2019. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
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      Massonetto LF, Brega JF. Comentário ao art. 3°, XI, da n° 13.874, de 20.9.2019. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, LIBERDADE DE COMÉRCIO, CONCORRÊNCIA

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      BERCOVICI, Gilberto. As inconstitucionalidades da "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Bercovici, G. (2020). As inconstitucionalidades da "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). In Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
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      Bercovici G. As inconstitucionalidades da "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
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      Bercovici G. As inconstitucionalidades da "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, LIBERDADE DE COMÉRCIO, CONCORRÊNCIA

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      COUTINHO, Diogo Rosenthal. A mão invisível e a faca no pescoço: considerações críticas sobre o "abuso de poder regulatório" na Lei 13.874/2019. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Coutinho, D. R. (2020). A mão invisível e a faca no pescoço: considerações críticas sobre o "abuso de poder regulatório" na Lei 13.874/2019. In Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Coutinho DR. A mão invisível e a faca no pescoço: considerações críticas sobre o "abuso de poder regulatório" na Lei 13.874/2019. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
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      Coutinho DR. A mão invisível e a faca no pescoço: considerações críticas sobre o "abuso de poder regulatório" na Lei 13.874/2019. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, CONCORRÊNCIA

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      LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e lei de liberdade econômica. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Lucon, P. H. dos S. (2020). Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e lei de liberdade econômica. In Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Lucon PH dos S. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e lei de liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Lucon PH dos S. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e lei de liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO

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    • ABNT

      MEDAUAR, Odete. Liberdade econômica. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Medauar, O. (2020). Liberdade econômica. In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 1). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Medauar O. Liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Medauar O. Liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, LIBERDADE DE COMÉRCIO, CONCORRÊNCIA

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    • ABNT

      CARVALHO, Vinícius Marques de. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro: regulação de sandboxes. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Carvalho, V. M. de. (2020). Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro: regulação de sandboxes. In Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Carvalho VM de. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro: regulação de sandboxes. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Carvalho VM de. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro: regulação de sandboxes. In: Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO

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    • ABNT

      CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira e MARQUES, Samantha Ribeiro Meyer-Pflut e ANDRADE, Ruth Maria Junqueira de. A lei de liberdade econômica e a desjudicialização. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 2. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Calças, M. de Q. P., Marques, S. R. M. -P., & Andrade, R. M. J. de. (2020). A lei de liberdade econômica e a desjudicialização. In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 2). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Calças M de QP, Marques SRM-P, Andrade RMJ de. A lei de liberdade econômica e a desjudicialização. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Calças M de QP, Marques SRM-P, Andrade RMJ de. A lei de liberdade econômica e a desjudicialização. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, LIBERDADE CONTRATUAL, DIREITO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais como mecanismo de liberdade econômica. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 2. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Monaco, G. F. de C. (2020). Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais como mecanismo de liberdade econômica. In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 2). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Monaco GF de C. Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais como mecanismo de liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Monaco GF de C. Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais como mecanismo de liberdade econômica. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, LIBERDADE DE COMÉRCIO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      HORBACH, Carlos Bastide e PICCELLI, Roberto Ricomini. Cânones interpretativos da lei de liberdade econômica e sua aplicação. Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1. . . Acesso em: 01 jun. 2024.
    • APA

      Horbach, C. B., & Piccelli, R. R. (2020). Cânones interpretativos da lei de liberdade econômica e sua aplicação. In Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 (Vol. 1). São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Horbach CB, Piccelli RR. Cânones interpretativos da lei de liberdade econômica e sua aplicação. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
    • Vancouver

      Horbach CB, Piccelli RR. Cânones interpretativos da lei de liberdade econômica e sua aplicação. In: Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jun. 01 ]
  • Source: Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, LIVRE COMÉRCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269. Acesso em: 01 jun. 2024. , 2019
    • APA

      Bercovici, G. (2019). Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
    • NLM

      Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
    • Vancouver

      Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269

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