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  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, AÇÃO RESCISÓRIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      SOUZA, Henrique Coutinho de. A ação rescisória em matéria tributária: considerações sobre o direito de lançar à luz do princípio da segurança jurídica. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-153541/. Acesso em: 03 jun. 2024.
    • APA

      Souza, H. C. de. (2018). A ação rescisória em matéria tributária: considerações sobre o direito de lançar à luz do princípio da segurança jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-153541/
    • NLM

      Souza HC de. A ação rescisória em matéria tributária: considerações sobre o direito de lançar à luz do princípio da segurança jurídica [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-153541/
    • Vancouver

      Souza HC de. A ação rescisória em matéria tributária: considerações sobre o direito de lançar à luz do princípio da segurança jurídica [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-153541/

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