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  • A equivocada aplicação de multa nos embargos de declaração (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: BOA-FÉ PROCESSO CIVIL MULTA

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    Unidades USP: FD

    Critério de ponderação judicial na jurisprudência do STJ (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: JURISPRUDÊNCIA SENTENÇA JUDICIAL ORDEM JURÍDICA

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    Unidades USP: FD

    O tema das ações coletivas num acordão que enaltece o TJ-SP (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: RECURSO PODER JUDICIÁRIO

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    Unidades USP: FD

    A definição dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: HONORÁRIOS

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    Unidades USP: FD

    A "decisão suspresa" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DECISÃO JUDICIAL JURISPRUDÊNCIA HERMENÊUTICA (DIREITO)

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    Unidades USP: FD

    Movimentos sociais, o Supremo e a lembrança do caso Marbury v. Madison (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PODER CONSTITUINTE

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    Unidades USP: FD

    Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral (2019)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: PROCESSO CIVIL PENHORA ARBITRAGEM

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    Unidades USP: FD

    Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado (2019)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: PRAZO (PROCESSO PENAL) ADVOGADOS

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    Unidades USP: FD

    STJ define os limites da ingerência judicial no plano de recuperação de empresas (2019)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DECISÃO JUDICIAL

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    Unidades USP: FD

    É preciso aplaudir a preocupação do TJ-SP em aprimorar seu sistema (2019)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: INFORMÁTICA JURÍDICA

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    Unidades USP: FD

    Honorários do advogado não podem suplantar benefício do vencedor (2019)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: ADVOCACIA HONORÁRIOS CUSTAS DO PROCESSO

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  • O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformações do Direito (2019)

    In: Revista do Advogado

    Subjects: JURISPRUDÊNCIA DECISÃO JUDICIAL COISA JULGADA SUICÍDIO

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    Unidades USP: FD

    Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência do STJ (2019)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: SENTENÇA JUDICIAL NULIDADE

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    Unidades USP: FD

    Lineamentos do princípio da boa-fé no processo arbitral (2019)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: ARBITRAGEM BOA-FÉ DIREITO PRIVADO

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    Unidades USP: FD

    O julgamento do agravo interno e o princípio da colegialidade (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: AGRAVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    Unidades USP: FD

    Concessão de HC contra a imposição abusiva de medidas coercitivas atípicas (2018)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: HABEAS CORPUS ASTREINTE

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    Unidades USP: FD

    Início do prazo recursal segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça (2018)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: PRAZO (PROCESSO CIVIL) RECURSO

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    Unidades USP: FD

    A responsabilidade objetiva do juiz pela anulação da sentença (2018)

    In: Consultor jurídico

    Subjects: SENTENÇA JUDICIAL ANULABILIDADE

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    Unidades USP: FD

    Pressupostos da revisão dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: HONORÁRIOS REVISÃO JUDICIAL

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    Unidades USP: FD

    Os árbitros não são estouvados ! (sobre as jornadas de Direito Civil) (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARBITRAGEM JURISPRUDÊNCIA

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