@article{article9976e1d0, title = {Icms- nao incidencia na ativacao de bens de fabricacao propria - inexistencia de operacao mercantil consigo mesmo - nao configuracao de circulacao - nao existencia de mercadoria - e inexigivel icms-quando se incorpora bens (importados ou de fabricacao propria) ao patrimonio (ao ativo) - ulterior saida, a titulo de locacao, e intributavel pelo icms}, author = {Ataliba, G}, year = {1993}, journal = {Revista de Direito Tributario} }