@inbook{inbookd9cb3491, title = {Pressupostos constitucionais. A primeira questão a ser analisada, para responder aos quesitos formulados pela consulente... [Parecer]}, author = {Reale, Miguel}, year = {2002}, publisher = {ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação}, journal = {Biotecnologia no Brasil : uma abordagem jurídica} }