@inbook{inbook2a099632, title = {O artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem: algumas notas sobre suas condições de efetividade}, author = {Faria, José Eduardo}, year = {2002}, publisher = {Max Limonad}, journal = {Direitos humanos, globalização econômica e integração regional : desafios do direito constitucional internacional} }