TY - CHAP TI - A proteção a áreas degradas por atividade relacionadas à indústria do petróleo e do gás e seus derivados e o emprego da CIDE - combustíveis PY - 2009 AU - Tôrres, Heleno Taveira T2 - Direito tributário e econômico aplicado ao meio ambiente e à mineração PP - São Paulo PB - Quartier latin ER -