@inbook{inbook58d24c71,
title   = {Comentários ao art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente},
author = {Silva, José Afonso da},
year = {2010},
publisher = {Malheiros},
journal   = {Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado : comentários jurídicos e sociais}
}