@misc{misc04e9fdd4, title = {O vertiginoso aumento dos índices de criminalidade na sociedade contemporânea, associado à tendência de expansão do direito penal, com a criminalização de novas condutas, tem levado a justiça penal a um dificil impasse: ou reconhecer a sua incapacidade para tratar todas as situações em que se faz necessária a aplicação da lei ou, então, criar outros mecanismos de solução dos confitos entre o poder-dever de punir do Estado e os direitos individuais... [Prefácio]}, author = {Gomes Filho, Antônio Magalhães}, year = {2013}, publisher = {Del Rey}, journal = {Justiça consensual e efetividade do processo penal} }