@inbook{inbookc4a79769,
title   = {Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003: dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências},
author = {Ferraz, Anna Cândida da Cunha and Baptista, Fernando Pavan},
year = {2015},
publisher = {Edifieo},
journal   = {Comentários ao estatuto do idoso : efetivação legislativa, administrativa e jurisdicional}
}