@inproceedings{inproceedingsb2c32d03, title = {Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC}, author = {Silveira, Ricardo dos Reis and Silveira, Sebastião Sérgio da}, year = {2016}, booktitle = {Encontro Nacional do CONPEDI} }